Artigos Estratégicos
Conte Jurídico Estratégico em Licitações e Contratos Administrativos.Análises jurídicas, pareceres e orientações práticas
sobre Licitações e Contratos Administrativos.
O impacto do PL 304/2025 nos Tribunais de Contas: O que muda para as defesas de licitantes?
O cenário do direito administrativo e do controle externo está prestes a passar por uma importante transformação com o avanço do Projeto de Lei nº 304/2025. O projeto propõe tornar privativa da advocacia a atuação representativa e as defesas técnicas perante os...
Explosão no preço dos insumos: Como pedir o Reequilíbrio Econômico-Financeiro sem romper o contrato
Ganhar uma licitação de escopo longo (como obras ou fornecimento continuado) é motivo de comemoração, mas executar esse contrato ao longo dos meses pode se tornar um pesadelo financeiro se os preços de mercado dispararem. Inflação, crises logísticas globais e...
Fui desclassificado injustamente no Pregão Eletrônico: Qual o prazo e como estruturar um recurso vencedor?
O pregão eletrônico é dinâmico, rápido e, muitas vezes, palco de decisões arbitrárias ou equivocadas por parte dos pregoeiros e agentes de contratação. Seja por excesso de formalismo ou por má interpretação da proposta, a desclassificação injusta de uma empresa...
Como vender para o Governo do Zero: O checklist definitivo de documentos para sua primeira licitação
Não espere o edital dos seus sonhos ser publicado para emitir essas certidões. Muitas delas levam dias para sair (especialmente as municipais ou quando há alguma pendência). Mantenha uma pasta na nuvem atualizada mensalmente. Estar pronto para o combate é o primeiro passo para a vitória.
Os 3 erros mais comuns na transição para a Lei 14.133/21 que podem desclassificar sua empresa
A Nova Lei de Licitações não veio para inviabilizar o mercado, mas para profissionalizá-lo. Adaptar o setor de licitações da sua empresa às novas exigências é o único caminho para garantir contratos públicos sustentáveis e seguros.
PL 304/2025 e o controle externo nas licitações: contribuições para um modelo equilibrado entre controle social e defesa técnica
1. Introdução O Projeto de Lei nº 304/2025 propõe tornar privativa de advogado a postulação perante os Tribunais de Contas, mediante alterações na Lei nº 8.906/1994 e na Lei nº 13.105/2015. A iniciativa é relevante e dialoga com a crescente complexidade técnica do...